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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Abril de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Nelson Donaldo Taylor, titular do NUIT 103640366, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, entre 4 de Fevereiro e 5 de Março de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Maio de 2021.)
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