De 24 de Novembro de 2023:

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Texto do artigo · p. 5 De 24 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12

Texto do artigo · p. 5 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea c), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea b), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea a), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea c), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea b), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro.)

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Texto do artigo, página 5: De 24 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 5: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12
Texto do artigo, página 5: da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea c), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea b), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea a), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea c), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea b), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro.)

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