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- Texto do artigo, página 3: Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 31 de Maio de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Jordão Luís Xerinda, Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria da Cidade de Maputo nomeado definitivamente, nos termos da alíneab) do n.º 1 do artigo 58 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugada com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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