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II SÉRIE — n.º 117

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 117/2023

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 19 de Junho de 2023 II SÉRIE — Número 117
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Catandica:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Inhambane
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 28 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Américo Paulo Bambo, titular do NUIT 103776937, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 11 meses e 18 dias, contados desde 13 de Novembro de 2006 até 31 de Outubro de 2021.
Texto do artigo · p. 1 Ana da Glória Feliciano Zavale Matsinhe, titular do NUIT 110278152, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 9 anos, 4 meses e 9 dias, contados desde 23 de Julho de 2012 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 1 António Xavier Fulaho, titular do NUIT 101220631, docente N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 32, enquadrado no nível 12, escalão A, da Tabela Salarial Única (TSU), em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 1 de Abril de 2003 até 30 de Novembro de 2022, 19 anos e 8 meses.
Texto do artigo · p. 1 Augusto Januário Sendela, titular do NUIT 103739551, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 14 de Dezembro de 2006 até 31 de Maio de 2022, 15 anos, 5 meses e
Texto do artigo · p. 1 18 dias.
Texto do artigo · p. 1 Aurélio Américo, titular do NUIT 103686921, enquadrado na carreira de especialista de educação e chefe de Repartição Provincial, grupo salarial 17, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 33 anos, 10 meses e 11 dias, contados desde 21 de Março de 1988 até 31 de Janeiro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 Carlos Faelane Busse, titular do NUIT 104764290, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 6, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Junho de 2007 até 31 de Março de 2022, com 14 anos e 10 meses. Por ter sido sancionado com pena de 180 dias de multa, o mesmo perde um ano de antiguidade, nos termos do n.º 1 do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, passando a contar com 13 anos e 10 meses.
Texto do artigo · p. 1 Celso Baptista Wiliamo José, titular do NUIT 104121810, auxiliar administrativo, classe única, escalão 5, grupo salarial 4, enquadrado no nível 2, escalão B, da Tabela Salarial Única (TSU), em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 1 de Junho de 2008 até 31 de Maio de 2022, com 19 anos e 11 meses.
Texto do artigo · p. 1 Cremilda Afonso Alberto Henrique, titular do NUIT 103894026, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 6 meses e 3 dias, contados desde 29 de Agosto de 2006 até 28 de Fevereiro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 Ester Luísa Pedro, titular do NUIT 109969532, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 10 anos, 11 meses e 29 dias, contados desde 3 de Dezembro de 2010 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 1 Faustino Pedro Calege, titular do NUIT 104114210, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 2 meses e 17 dias, contados desde 14 de Setembro de 2006 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 1 Felisberto Francisco Nhatsave, titular do NUIT 104768024, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos e 9 meses, contados desde 1 de Junho de 2007 até 28 de Fevereiro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 Fidelino Hilário Massango, titular do NUIT 103871980, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para
Título de secção · p. 2 486 II SÉRIE — NÚMERO 117
Texto do artigo · p. 2 efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 4 meses e 28 dias, contados desde 3 de Novembro de 2006 até 31 de Março de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Ilda Fernando Seluane, titular do NUIT 104291562, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 10 meses e 27 dias, contados desde 5 de Março de 2007 até 31 de Janeiro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Joaquina Tomás Nkossi Nhavotso, titular do NUIT 115564064, técnica superior de educação física e desporto N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, enquadrada no nível 12, escalão A, da Tabela Salarial Única (TSU) e chefe de Repartição Provincial, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 19 de Setembro de 2014 até 31 de Julho de 2022, 7 anos, 10 meses e 12 dias.
Texto do artigo · p. 2 José Anselmo Huó, titular do NUIT 110344538, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 13 anos, 11 meses e 13 dias, contados desde 18 de Fevereiro de 2008 até 31 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Júlio Miranda do Céu Jaime, titular do NUIT 103739551, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 12 de Fevereiro de 2011 até 30 de Junho de 2022, 11 anos, 4 meses e 19 dias.
Texto do artigo · p. 2 Marcela Egas José, titular do NUIT 104872360, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 6 meses e 11 dias, contados desde 21 de Maio de 2007 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Marcelino Eduardo Uaene Lichucha, titular do NUIT 105273940, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe única, escalão 5, grupo salarial 4, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 28 de Fevereiro de 2006 até 31 de Julho de 2022, 16 anos, 5 meses e 3 dias.
Texto do artigo · p. 2 Maria Lucas Paulo, titular do NUIT 128095152, enquadrada na carreira de técnico profissional de topografia, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Educação de
Texto do artigo · p. 2 Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 7 anos, 8 meses e 22 dias, contados desde 10 de Março de 2014 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Odete da Graça José Jeremias, titular do NUIT 102523989, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo D, escalão 2, grupo salarial 13, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 30 anos, 2 meses e 14 dias, contados desde 17 de Setembro de 1991 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Orlando Mário Massuanganhe, titular do NUIT 104627420, enquadrado na carreira de docente N1, grupo salarial 32, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 9 meses e 24 dias, contados desde 7 de Fevereiro de 2007 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Rochana Hassanigy Momade, titular do NUIT 110344538, enquadrado na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo B, escalão 3, grupo salarial 13, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 30 anos, 8 meses e 8 dias, contados desde 24 de Maio de 1991 até 31 de Janeiro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Rodrigues Justino Zucule, titular do NUIT 105657129, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 12 anos, 6 meses e 22 dias, contados desde 10 de Agosto de 2009 até 28 de Fevereiro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Rufino Januário, titular do NUIT 103149304, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos e 8 dias, contados desde 23 de Novembro de 2006 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Rufino Pascoal Notiço, titular do NUIT 108162716, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 13 anos, 3 meses e 17 dias, contados desde 15 de Agosto de 2008 até 30 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Município da Vila de Catandica
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, coadjuvado pelo artigo 56 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o Decreto n.º 28/2022, de 9 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos a concurso de mudança de carreira para os lugares nas carreiras de técnico superior N1 da polícia municipal, técnico superior N1 e na de técnico, devidamente homologada pelo Presidente do Conselho Municipal a 13 de Abril de 2023.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico superior N1 da polícia municipal:
Texto do artigo · p. 2 Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Fernando Michone Técnico, classe C e escalão 2 Técnico superior N1 da polícia municipal, classe D, escalão 1 4,0 8,0 1,5 2,0 15,5 Aprovado
Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
Fernando MichoneTécnico, classe C e escalão 2Técnico superior N1 da polícia municipal, classe D, escalão 14,08,01,52,015,5Aprovado
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Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico superior N1:
Texto do artigo · p. 3 Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Firmino Adelino Dureis Técnico profissional de contabilidade, classe C, escalão 2 Técnico superior N1, classe E, escalão 1 1,0 8,0 1,5 1,5 13,0 Aprovado
Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
Firmino Adelino DureisTécnico profissional de contabilidade, classe C, escalão 2Técnico superior N1, classe E, escalão 11,08,01,51,513,0Aprovado
Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico:
Texto do artigo · p. 3 Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Gabriel B. Arroz Auxiliar, classe U, escalão 2 Técnico, classe E, escalão 1 2,0 8,0 2,0 1,5 13,5 Aprovado
Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
Gabriel B. ArrozAuxiliar, classe U, escalão 2Técnico, classe E, escalão 12,08,02,01,513,5Aprovado
Texto do artigo · p. 3 Catandica, 4 de Abril de 2023. — A Presidente do Júri, Ilda Miguel José. — Os Vogais, Joãozinho Antánio e Pinto Bibo Andissene.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 19 de Junho de 2023 II SÉRIE — Número 117
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Inhambane:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Município da Vila de Catandica:
  11. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal: Aviso.
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Inhambane
  13. Texto do artigo, página 1: Despachos
  14. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  15. Texto do artigo, página 1: De 28 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  16. Texto do artigo, página 1: Américo Paulo Bambo, titular do NUIT 103776937, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 11 meses e 18 dias, contados desde 13 de Novembro de 2006 até 31 de Outubro de 2021.
  17. Texto do artigo, página 1: Ana da Glória Feliciano Zavale Matsinhe, titular do NUIT 110278152, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 9 anos, 4 meses e 9 dias, contados desde 23 de Julho de 2012 até 30 de Novembro de 2021.
  18. Texto do artigo, página 1: António Xavier Fulaho, titular do NUIT 101220631, docente N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 32, enquadrado no nível 12, escalão A, da Tabela Salarial Única (TSU), em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 1 de Abril de 2003 até 30 de Novembro de 2022, 19 anos e 8 meses.
  19. Texto do artigo, página 1: Augusto Januário Sendela, titular do NUIT 103739551, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 14 de Dezembro de 2006 até 31 de Maio de 2022, 15 anos, 5 meses e
  20. Texto do artigo, página 1: 18 dias.
  21. Texto do artigo, página 1: Aurélio Américo, titular do NUIT 103686921, enquadrado na carreira de especialista de educação e chefe de Repartição Provincial, grupo salarial 17, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 33 anos, 10 meses e 11 dias, contados desde 21 de Março de 1988 até 31 de Janeiro de 2022.
  22. Texto do artigo, página 1: Carlos Faelane Busse, titular do NUIT 104764290, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 6, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Junho de 2007 até 31 de Março de 2022, com 14 anos e 10 meses. Por ter sido sancionado com pena de 180 dias de multa, o mesmo perde um ano de antiguidade, nos termos do n.º 1 do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, passando a contar com 13 anos e 10 meses.
  23. Texto do artigo, página 1: Celso Baptista Wiliamo José, titular do NUIT 104121810, auxiliar administrativo, classe única, escalão 5, grupo salarial 4, enquadrado no nível 2, escalão B, da Tabela Salarial Única (TSU), em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 1 de Junho de 2008 até 31 de Maio de 2022, com 19 anos e 11 meses.
  24. Texto do artigo, página 1: Cremilda Afonso Alberto Henrique, titular do NUIT 103894026, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 6 meses e 3 dias, contados desde 29 de Agosto de 2006 até 28 de Fevereiro de 2022.
  25. Texto do artigo, página 1: Ester Luísa Pedro, titular do NUIT 109969532, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 10 anos, 11 meses e 29 dias, contados desde 3 de Dezembro de 2010 até 30 de Novembro de 2021.
  26. Texto do artigo, página 1: Faustino Pedro Calege, titular do NUIT 104114210, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 2 meses e 17 dias, contados desde 14 de Setembro de 2006 até 30 de Novembro de 2021.
  27. Texto do artigo, página 1: Felisberto Francisco Nhatsave, titular do NUIT 104768024, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos e 9 meses, contados desde 1 de Junho de 2007 até 28 de Fevereiro de 2022.
  28. Texto do artigo, página 1: Fidelino Hilário Massango, titular do NUIT 103871980, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para
  29. Título de secção, página 2: 486 II SÉRIE — NÚMERO 117
  30. Texto do artigo, página 2: efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos, 4 meses e 28 dias, contados desde 3 de Novembro de 2006 até 31 de Março de 2022.
  31. Texto do artigo, página 2: Ilda Fernando Seluane, titular do NUIT 104291562, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 10 meses e 27 dias, contados desde 5 de Março de 2007 até 31 de Janeiro de 2022.
  32. Texto do artigo, página 2: Joaquina Tomás Nkossi Nhavotso, titular do NUIT 115564064, técnica superior de educação física e desporto N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, enquadrada no nível 12, escalão A, da Tabela Salarial Única (TSU) e chefe de Repartição Provincial, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 19 de Setembro de 2014 até 31 de Julho de 2022, 7 anos, 10 meses e 12 dias.
  33. Texto do artigo, página 2: José Anselmo Huó, titular do NUIT 110344538, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 13 anos, 11 meses e 13 dias, contados desde 18 de Fevereiro de 2008 até 31 de Novembro de 2022.
  34. Texto do artigo, página 2: Júlio Miranda do Céu Jaime, titular do NUIT 103739551, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 12 de Fevereiro de 2011 até 30 de Junho de 2022, 11 anos, 4 meses e 19 dias.
  35. Texto do artigo, página 2: Marcela Egas José, titular do NUIT 104872360, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 6 meses e 11 dias, contados desde 21 de Maio de 2007 até 30 de Novembro de 2021.
  36. Texto do artigo, página 2: Marcelino Eduardo Uaene Lichucha, titular do NUIT 105273940, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe única, escalão 5, grupo salarial 4, em exercício na Direcção Provincial da Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 15 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, desde 28 de Fevereiro de 2006 até 31 de Julho de 2022, 16 anos, 5 meses e 3 dias.
  37. Texto do artigo, página 2: Maria Lucas Paulo, titular do NUIT 128095152, enquadrada na carreira de técnico profissional de topografia, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Educação de
  38. Texto do artigo, página 2: Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 7 anos, 8 meses e 22 dias, contados desde 10 de Março de 2014 até 30 de Novembro de 2021.
  39. Texto do artigo, página 2: Odete da Graça José Jeremias, titular do NUIT 102523989, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo D, escalão 2, grupo salarial 13, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 30 anos, 2 meses e 14 dias, contados desde 17 de Setembro de 1991 até 30 de Novembro de 2021.
  40. Texto do artigo, página 2: Orlando Mário Massuanganhe, titular do NUIT 104627420, enquadrado na carreira de docente N1, grupo salarial 32, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 14 anos, 9 meses e 24 dias, contados desde 7 de Fevereiro de 2007 até 30 de Novembro de 2021.
  41. Texto do artigo, página 2: Rochana Hassanigy Momade, titular do NUIT 110344538, enquadrado na carreira de inspecção superior administrativa, categoria de inspector superior administrativo B, escalão 3, grupo salarial 13, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 30 anos, 8 meses e 8 dias, contados desde 24 de Maio de 1991 até 31 de Janeiro de 2022.
  42. Texto do artigo, página 2: Rodrigues Justino Zucule, titular do NUIT 105657129, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 12 anos, 6 meses e 22 dias, contados desde 10 de Agosto de 2009 até 28 de Fevereiro de 2022.
  43. Texto do artigo, página 2: Rufino Januário, titular do NUIT 103149304, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 15 anos e 8 dias, contados desde 23 de Novembro de 2006 até 30 de Novembro de 2021.
  44. Texto do artigo, página 2: Rufino Pascoal Notiço, titular do NUIT 108162716, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe única, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Educação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 13 anos, 3 meses e 17 dias, contados desde 15 de Agosto de 2008 até 30 de Novembro de 2021.
  45. Texto do artigo, página 2: Município da Vila de Catandica
  46. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
  47. Texto do artigo, página 2: Aviso
  48. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, coadjuvado pelo artigo 56 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o Decreto n.º 28/2022, de 9 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos a concurso de mudança de carreira para os lugares nas carreiras de técnico superior N1 da polícia municipal, técnico superior N1 e na de técnico, devidamente homologada pelo Presidente do Conselho Municipal a 13 de Abril de 2023.
  49. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico superior N1 da polícia municipal:
  50. Texto do artigo, página 2: Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Fernando Michone Técnico, classe C e escalão 2 Técnico superior N1 da polícia municipal, classe D, escalão 1 4,0 8,0 1,5 2,0 15,5 Aprovado
    Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
    Fernando MichoneTécnico, classe C e escalão 2Técnico superior N1 da polícia municipal, classe D, escalão 14,08,01,52,015,5Aprovado
  51. Título de secção, página 3: 19 DE JUNHO DE 2023 487
  52. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico superior N1:
  53. Texto do artigo, página 3: Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Firmino Adelino Dureis Técnico profissional de contabilidade, classe C, escalão 2 Técnico superior N1, classe E, escalão 1 1,0 8,0 1,5 1,5 13,0 Aprovado
    Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
    Firmino Adelino DureisTécnico profissional de contabilidade, classe C, escalão 2Técnico superior N1, classe E, escalão 11,08,01,51,513,0Aprovado
  54. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico:
  55. Texto do artigo, página 3: Nome Completo Carreira, classe e escalão actual Carreira, classe e escalão a concorrer Tempo de serviço no Aparelho do Estado Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Resultado Gabriel B. Arroz Auxiliar, classe U, escalão 2 Técnico, classe E, escalão 1 2,0 8,0 2,0 1,5 13,5 Aprovado
    Nome CompletoCarreira, classe e escalão actualCarreira, classe e escalão a concorrerTempo de serviço no Aparelho do EstadoAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia finalResultado
    Gabriel B. ArrozAuxiliar, classe U, escalão 2Técnico, classe E, escalão 12,08,02,01,513,5Aprovado
  56. Texto do artigo, página 3: Catandica, 4 de Abril de 2023. — A Presidente do Júri, Ilda Miguel José. — Os Vogais, Joãozinho Antánio e Pinto Bibo Andissene.
  57. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  58. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Municipal: Aviso. Conselho Executivo Provincial de Inhambane
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Município da Vila de Catandica Conselho Municipal