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- Texto do artigo, página 3: De 14 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 3: José Edson Fortunato, nomeado provisoriamente para a carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 2, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para ocupar a vaga resultante do lugar criado pelo Diploma n.º 1/96, de 29 de Maio, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Julho.)
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