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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Abril:

Texto do artigo · p. 1 Nelson Paixão Notice, titular do NUIT 112008985 — nomeado provisoriamente procurador da república de 3.ª, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machaze, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,36 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Sérgio Sebastião Obadias, titular do NUIT 102847921, inspector de investigação e instrução criminal de 2.ª, do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Investigação Criminal — enquadrado na categoria de procurador da república de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mavago, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Abril:
Texto do artigo, página 1: Nelson Paixão Notice, titular do NUIT 112008985 — nomeado provisoriamente procurador da república de 3.ª, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machaze, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,36 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Sérgio Sebastião Obadias, titular do NUIT 102847921, inspector de investigação e instrução criminal de 2.ª, do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Investigação Criminal — enquadrado na categoria de procurador da república de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mavago, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)
Texto do artigo, página 1: Documentos https://

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