Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 2 De 22 de Setembro de 2016: Declara-se, que nos termos das disposições legais viventes:

Texto do artigo · p. 2 Leonel Jaime Zamith Chau, titular do NUIT 103385504, enquadrado na carreira de técnico superior N1, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 2 de Outubro de 2006 a 14 de Janeiro de 2015 contando 8 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Abiba Manuel Raimundo, titular do NUIT 103816068, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 1978 a 31 de Dezembro de 1982, e de 2 de Janeiro de 1984 a 16 de Dezembro de 2015 — contando 25 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto a quantia de 17 209,50MT (dezassete mil, duzentos e nove meticais e cinquenta centavos) para se beneficiar de 6 anos, 3 meses e 1 dia do tempo de serviço não descontado, em 120 prestações mensais, sendo primeira prestação no valor de 143,71MT e as restantes no valor de 143,41MT (cento e quarenta e três meticais e quarenta e um centavos).

Texto do artigo · p. 2 André Agostinho Taimo, titular do NUIT 101220079, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 1985 a 12 de Abril de 1911, de 13 de Abril de 1911 a 8 de Julho de 2013, e de 9 de Julho de 2013 a 4 de Março de 2015 — contando 29 anos, 4 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto a quantia de 15 862,42MT para se beneficiar de 4 anos e 10 meses do tempo de serviço não descontado em 120 prestações mensais, sendo primeira prestação no valor de 133,00MT (cento e trinta e três meticais) e as restantes no valor de 132,18MT (cento e trinta e dois meticais e dezoito centavos).

Texto do artigo · p. 2 Carolina Maielane Cumbane, titular do NUIT 103385652, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 20 de Julho de 1998 a 19 de Janeiro de 2015 — contando 16 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Gilberto Rádio Cangela Mabilane, titular do NUIT 103819131, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 2006 a 15 de Janeiro de 2015 — contando 8 anos, 2 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Júlia Dungana Manteiga, titular do NUIT 103385741, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 20 de Fevereiro de 2006 a 14 de Janeiro de 2015 — contando 8 anos, 10 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jonas Salustiano Jasse, titular do NUIT 10259640, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 1983 a 17 de Março de 2015 — contando 32 anos e 17 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Victor José António, titular do NUIT 103819131, enquadrado na carreira de técnico profissional dos recursos minerais, classe B, escalão 2, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 1 de Julho de 1998 a 13 de Janeiro de 2015 — contando 16 anos, 6 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Eduardo Joaquim Folege, titular do NUIT 100542544, enquadrado na carreira de técnico, consta nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para efeitos de aposentação, de 19 de Fevereiro de 2005 a 17 de Fevereiro de 2015 — contando 9 anos 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 20 Dezembro de 2016:

Texto do artigo · p. 2 Leonel Jaime Zamith Chau, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Inhambane — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 André Agostinho Taimo, titular do NUIT 101220079, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, Escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Inhambane — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Gilberto Radio Cangela Mabilane, titular do NUIT 103819131, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 2 Eduardo Joaquim Folege, titular do NUIT 100542544, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Abel Chirruco, titular do NUIT 101220109, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 2, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 2 Salomão Eliote Mujui, titular do NUIT 102039701, enquadrado na carreira de técnico superior dos recursos minerais N1, classe B, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do

Texto do artigo · p. 3 artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 3 Abiba Manuel Raimundo, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Inhambane — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 3 Janete Fernando Honwana, titular do NUIT 109667528, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Inhambane — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Benildo Américo Razão Nhamucho, titular do NUIT 122372928, enquadrado na carreira de técnico profissional de recursos minerais, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 3 de Julho de 2017. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.