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- Texto do artigo, página 3: Tribunal Supremo
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 31 de Março de 2011:
- Texto do artigo, página 3: Beatriz Roda da Silva Lucas Manala, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, carreira de assistentes de oficiais de justiça, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola, província de Manica — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.º 5 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
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