Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 26 de Julho de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Pedro João Monteiro, titular do NUIT 102942711, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicação do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 31 de Maio de 2013, 35 anos, 11 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 32 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Alexandre Jaquissone, titular do NUIT 103848539, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 5 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 5 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Agostinho Sobra, titular do NUIT 103849667, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 14 anos, 8 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 2116,67 MT, referente a 3 anos, 3 meses e 28 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 17,73 MT, e as restantes no valor de 17,63 MT.

Texto do artigo · p. 6 Carolino António Martinho, titular do NUIT 103848105, enquadrado na carreira de investigador assistente, escalão 2, em exercício na Direção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 14 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 14 836,05 MT, referente a 2 anos, 7 meses e 12 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 124,05 MT, e as restantes no valor de 123,06 MT.

Texto do artigo · p. 7 Carlindo Tocoro, titular do NUIT 103848709, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2010, 22 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Dane António Martinho, titular do NUIT 103847893, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Junho de 2011, 8 anos, 1 mês e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 25306,44 MT, referente a 7 anos 3 meses e 25 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 211,72 MT, e as restantes no valor de 210,88 MT.

Texto do artigo · p. 7 Domingos Carlos Covane, titular do NUIT 103034116, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 29 de Fevereiro de 2012, 6 anos, 1 mês e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Domingos Caxeiro Eugénio, titular do NUIT 103848644, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária e pescas N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 19 anos, 4 meses e 18 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Damião Novaela, titular do NUIT 103848393, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 530,94 MT, referente a 11 anos, 10 meses e 2 dias nãos descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 66,74 MT, e as restantes no valor de 62,75 MT.

Texto do artigo · p. 7 Elisa Ncura, titular do NUIT 103849721, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 26 anos e 5 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 9 511,67 MT, referente a 14 anos, 11 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 79,73 MT, e as restantes no valor de 79,26 MT.

Texto do artigo · p. 7 Guilhermino Boina, titular do NUIT 102706005, enquadrado na carreira de investigador estagiário, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 31 anos, 3 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 11 934,38 MT, referente a 9 anos e 22 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 99,83 MT, e as restantes no valor de 99,45 MT.

Texto do artigo · p. 7 Graciano Malingamoio, titular do NUIT 103849675, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos

Texto do artigo · p. 7 de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 30 anos, 8 meses e 1 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 400,05 MT, referente a 9 anos, 5 meses e 4 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 62,51 MT, e as restante no valor de 61,66 MT.

Texto do artigo · p. 7 Gil Olívio Ludovico Jossamo, titular do NUIT 103715202, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 6 anos, 1 mês e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Guilherme Paulo Damba, titular do NUIT 104085954, enquadrado na carreira de investigador assistente, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 10 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 20 019,64MT, referente a 4 anos, 4 meses e 20 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 16,87 MT, e as restantes no valor de 16,83 MT.

Texto do artigo · p. 7 Izaque David, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial da Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 7 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 792,47 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 65,80 MT, e as restantes no valor de 64,93 MT.

Texto do artigo · p. 7 Iassine Rachide, titular do NUIT 103849780, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 24 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Júlio Amisse, titular do NUIT 103847370, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe B, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 24 anos, 11 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 24 063,25 MT, referente a 14 anos, 2 meses e 5 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 201,37 MT, e as restantes no valor de 200,52 MT.

Texto do artigo · p. 7 Julieta Aquimo, titular do NUIT 104099696, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 26 anos e 8 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 9 723,71 MT, referente a 15 anos, 3 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 81,14 MT, e as restantes no valor de 81,03 MT.

Texto do artigo · p. 8 John Bulassi Kaunda, titular do NUIT 103516919, enquadrado na carreira de investigador científico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2012, 14 anos, 1 mês e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Joaquina Francisca José Mineses, titular do NUIT 103849403, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 2 — conta para efeito de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Jaime Pedro, titular do NUIT 103848733, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 3, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 20 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 050,18 MT, referente a 9 anos, 6 meses e 4 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 51,39 MT, e as restantes no valor de 50,41 MT.

Texto do artigo · p. 8 Luciano Selemane Vilanculos, titular do NUIT 103848857, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Martins Aide Ali, titular do NUIT 104408982, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 6, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 17 anos, 6 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 3 786,35 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 31,94 MT, e as restantes no valor de 31,55 MT.

Texto do artigo · p. 8 Mateus Bauleque, titular do NUIT 104136321, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 25 anos e 8 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 1 882,97 MT, referente a 2 anos, 5 meses e 29 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeiera no valor de 15,86 MT, e as restante no valor de 15,69 MT.

Texto do artigo · p. 8 Mussenda Rajabo, titular do NUIT 103849764, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação até 29 de Fevereiro de 2012, 6 anos, 1 mês e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Olinda Agostinho, titular do NUIT 103849799, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 21 anos e 8 meses de

Texto do artigo · p. 8 serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 544,87 MT, referente a 10 anos, 3 meses e 14 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 54,61 MT, e as restantes no valor de 54,54 MT.

Texto do artigo · p. 8 Paulo Wissiquesse, titular do NUIT 103849845, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011,19 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 5 343,24 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 45,36 MT, e as restantes no valor de 44,52 MT.

Texto do artigo · p. 8 Rachide Amado, titular do NUIT 103849829, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 29 anos, 6 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 10 845,72 MT, referente a 17 anos e 18 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 90,55 MT, e as restantes no valor de 90,38 MT.

Texto do artigo · p. 8 Regina Limo, titular do NUIT 103849748, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 19 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 5 396,25 MT, referente a 8 anos, 5 meses e 24 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a 1.ª no valor de 45,65 MT, e as restantes no valor de 44,96 MT.

Texto do artigo · p. 8 Rosalina Riate, titular do NUIT 103849772, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 29 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 11 579,06 MT, referente a 18 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 96,75 MT, e as restantes no valor de 96,49MT.

Texto do artigo · p. 8 Samuel Alifa, titular do NUIT 104408826, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 21 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 490,01 MT, referente a 10 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 54,58 MT, e as restantes no valor de 54,08 MT.

Texto do artigo · p. 8 Sofinho Alcolete, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30

Texto do artigo · p. 9 de Agosto de 2011, 11 anos, 4 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 1 755,32 MT, referente a 4 anos, 3 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 15,54 MT, e as restantes no valor de 14,62 MT.

Texto do artigo · p. 9 Verónica David Guiliche, titular do NUIT 103802271, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Valério Mussa, titular do NUIT 103848458, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 20 anos, 4 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 9 Deaspachos De 10 de Novembro de 2011:

Texto do artigo · p. 9 Caisse Acado Assane, titular do NUIT 104136265, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Dinis Amisse, titular do NUIT 108456493, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Jorge Aide Anussa, titular do NUIT 108456663, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Justino Alberto Abondio, titular do NUIT 108448148, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Vitorino Tuia, titular do NUIT 108454377, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 26 de Julho de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: Pedro João Monteiro, titular do NUIT 102942711, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicação do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 31 de Maio de 2013, 35 anos, 11 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145, conjugado com o n.º 32 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Alexandre Jaquissone, titular do NUIT 103848539, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 5 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 5 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Agostinho Sobra, titular do NUIT 103849667, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 14 anos, 8 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 2116,67 MT, referente a 3 anos, 3 meses e 28 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 17,73 MT, e as restantes no valor de 17,63 MT.
Texto do artigo, página 6: Carolino António Martinho, titular do NUIT 103848105, enquadrado na carreira de investigador assistente, escalão 2, em exercício na Direção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 14 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 14 836,05 MT, referente a 2 anos, 7 meses e 12 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 124,05 MT, e as restantes no valor de 123,06 MT.
Texto do artigo, página 7: Carlindo Tocoro, titular do NUIT 103848709, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2010, 22 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Dane António Martinho, titular do NUIT 103847893, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Junho de 2011, 8 anos, 1 mês e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 25306,44 MT, referente a 7 anos 3 meses e 25 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 211,72 MT, e as restantes no valor de 210,88 MT.
Texto do artigo, página 7: Domingos Carlos Covane, titular do NUIT 103034116, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 29 de Fevereiro de 2012, 6 anos, 1 mês e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Domingos Caxeiro Eugénio, titular do NUIT 103848644, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária e pescas N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 19 anos, 4 meses e 18 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Damião Novaela, titular do NUIT 103848393, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 530,94 MT, referente a 11 anos, 10 meses e 2 dias nãos descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 66,74 MT, e as restantes no valor de 62,75 MT.
Texto do artigo, página 7: Elisa Ncura, titular do NUIT 103849721, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 26 anos e 5 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 9 511,67 MT, referente a 14 anos, 11 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 79,73 MT, e as restantes no valor de 79,26 MT.
Texto do artigo, página 7: Guilhermino Boina, titular do NUIT 102706005, enquadrado na carreira de investigador estagiário, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 31 anos, 3 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 11 934,38 MT, referente a 9 anos e 22 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 99,83 MT, e as restantes no valor de 99,45 MT.
Texto do artigo, página 7: Graciano Malingamoio, titular do NUIT 103849675, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos
Texto do artigo, página 7: de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 30 anos, 8 meses e 1 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 400,05 MT, referente a 9 anos, 5 meses e 4 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 62,51 MT, e as restante no valor de 61,66 MT.
Texto do artigo, página 7: Gil Olívio Ludovico Jossamo, titular do NUIT 103715202, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 6 anos, 1 mês e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Guilherme Paulo Damba, titular do NUIT 104085954, enquadrado na carreira de investigador assistente, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 10 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 20 019,64MT, referente a 4 anos, 4 meses e 20 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 16,87 MT, e as restantes no valor de 16,83 MT.
Texto do artigo, página 7: Izaque David, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial da Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 7 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 7 792,47 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 65,80 MT, e as restantes no valor de 64,93 MT.
Texto do artigo, página 7: Iassine Rachide, titular do NUIT 103849780, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 24 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Júlio Amisse, titular do NUIT 103847370, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe B, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 24 anos, 11 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 24 063,25 MT, referente a 14 anos, 2 meses e 5 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 201,37 MT, e as restantes no valor de 200,52 MT.
Texto do artigo, página 7: Julieta Aquimo, titular do NUIT 104099696, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 26 anos e 8 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 9 723,71 MT, referente a 15 anos, 3 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 81,14 MT, e as restantes no valor de 81,03 MT.
Texto do artigo, página 8: John Bulassi Kaunda, titular do NUIT 103516919, enquadrado na carreira de investigador científico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2012, 14 anos, 1 mês e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Joaquina Francisca José Mineses, titular do NUIT 103849403, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 2 — conta para efeito de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Jaime Pedro, titular do NUIT 103848733, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalao 3, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 20 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 050,18 MT, referente a 9 anos, 6 meses e 4 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 51,39 MT, e as restantes no valor de 50,41 MT.
Texto do artigo, página 8: Luciano Selemane Vilanculos, titular do NUIT 103848857, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos, 2 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Martins Aide Ali, titular do NUIT 104408982, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 6, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 17 anos, 6 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 3 786,35 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 31,94 MT, e as restantes no valor de 31,55 MT.
Texto do artigo, página 8: Mateus Bauleque, titular do NUIT 104136321, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 25 anos e 8 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 1 882,97 MT, referente a 2 anos, 5 meses e 29 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeiera no valor de 15,86 MT, e as restante no valor de 15,69 MT.
Texto do artigo, página 8: Mussenda Rajabo, titular do NUIT 103849764, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação até 29 de Fevereiro de 2012, 6 anos, 1 mês e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Olinda Agostinho, titular do NUIT 103849799, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 21 anos e 8 meses de
Texto do artigo, página 8: serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 544,87 MT, referente a 10 anos, 3 meses e 14 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 54,61 MT, e as restantes no valor de 54,54 MT.
Texto do artigo, página 8: Paulo Wissiquesse, titular do NUIT 103849845, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011,19 anos e 6 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 5 343,24 MT, referente a 6 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 45,36 MT, e as restantes no valor de 44,52 MT.
Texto do artigo, página 8: Rachide Amado, titular do NUIT 103849829, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 29 anos, 6 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 10 845,72 MT, referente a 17 anos e 18 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 90,55 MT, e as restantes no valor de 90,38 MT.
Texto do artigo, página 8: Regina Limo, titular do NUIT 103849748, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 19 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 5 396,25 MT, referente a 8 anos, 5 meses e 24 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a 1.ª no valor de 45,65 MT, e as restantes no valor de 44,96 MT.
Texto do artigo, página 8: Rosalina Riate, titular do NUIT 103849772, enquadrada na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 29 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 11 579,06 MT, referente a 18 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 96,75 MT, e as restantes no valor de 96,49MT.
Texto do artigo, página 8: Samuel Alifa, titular do NUIT 104408826, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 21 anos e 7 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 6 490,01 MT, referente a 10 anos, 2 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 54,58 MT, e as restantes no valor de 54,08 MT.
Texto do artigo, página 8: Sofinho Alcolete, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 5, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação até 30
Texto do artigo, página 9: de Agosto de 2011, 11 anos, 4 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 1 755,32 MT, referente a 4 anos, 3 meses e 13 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 15,54 MT, e as restantes no valor de 14,62 MT.
Texto do artigo, página 9: Verónica David Guiliche, titular do NUIT 103802271, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 23 anos e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Valério Mussa, titular do NUIT 103848458, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação até 30 de Agosto de 2011, 20 anos, 4 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 9: Deaspachos De 10 de Novembro de 2011:
Texto do artigo, página 9: Caisse Acado Assane, titular do NUIT 104136265, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Dinis Amisse, titular do NUIT 108456493, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Jorge Aide Anussa, titular do NUIT 108456663, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Justino Alberto Abondio, titular do NUIT 108448148, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Vitorino Tuia, titular do NUIT 108454377, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Agricultura do Niassa — promovido para a classe U, escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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