Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 2: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 2: De 12 de Setembro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 2: Alice Timana, titular do NUIT 101469093, assistente técnica deste Ministério, afecta à Direcção de Economia — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Fernando João Camisa, titular do NUIT 100479389, técnico superior N1, deste Ministério, colocado na Direcção de Economia — conta para efeitos de aposentação até 21 de Fevereiro de 2013, 24 anos, 2 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Helena Estéfano Sambo, titular do NUIT 100935422, agente de serviço deste Ministério, afecta à Direcção de Economia — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Setembro de 2011, 21 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 36,699,46 MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 306,88 MT, e as restantes prestações no valor de 305,82 MT cada, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: Idalina Alberto Machasse, assistente técnica deste Ministério, colocada na Direcção de Economia — conta para efeitos de aposentação até 6 de Novembro de 2012, 5 anos, 9 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Marcelino Francisco Nhangumbe, titular do NUIT 100877902, auxiliar administrativo deste Ministério, afecto à Direcção de Economia conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 18 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
- Texto do artigo, página 2: Reginaldo Moisés Chambule, titular do NUIT 108119195, assistente técnico, classe E, deste Ministério, afecto à Direcção de Economia — conta para efeitos de aposentação até 10 de Dezembro de 2012, 4 anos, 2 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 2: Despachos
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