Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com o n.º 1 do artigo 22 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Carlos Xavier Isidoro, titular do NUIT 102170326, técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 2, para exercer, em comissão de serviço, as funções de director-geral do Instituto Nacional da Marinha.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com o n.º 1 do artigo 22 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Carlos Xavier Isidoro, titular do NUIT 102170326, técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 2, para exercer, em comissão de serviço, as funções de director-geral do Instituto Nacional da Marinha.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 7 de Março de 2013. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
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