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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 1 1. Nomear, em comissão de serviço, António Manuel Chisseve, titular do NUIT 100784580, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Sofala.
Texto do artigo · p. 1 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 1 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com
Texto do artigo · p. 2 o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Beatriz Baptista Ajamia Ali Macuácua, titular do NUIT 100100452, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Niassa.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Ernesto José Tafula, titular do NUIT 102523210, da carreira de inspecção superior, classe B, escalão 4, grupo salarial 23, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Inhambane.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos do
Texto do artigo · p. 2 artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Norberto Narciso João, titular do NUIT 102243900, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Nampula.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com
Texto do artigo · p. 2 o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Rodrigues António Churi, titular do NUIT 102627555, da carreira de inspecção superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Província do Maputo.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Elias Frederico Jamisse, titular do NUIT 101342026, da carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Lourenço Alberto Jaime, titular do NUIT 103100984, da carreira de técnico profissional planificador físico, classe B, escalão 1, grupo salarial 8, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Lina José Muchave, titular do NUIT 10392808739, da carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 1, grupo salarial 71, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Gaza.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos do
Texto do artigo · p. 2 artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
Texto do artigo · p. 2 1. Nomear, em comissão de serviço, Ofélio Jeremias Cauiriza, titular do NUIT 103809126, da carreira de inspecção técnica, classe C, escalão 2, grupo salarial 65, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Tete.
Texto do artigo · p. 2 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
Texto do artigo · p. 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  4. Texto do artigo, página 1: 1. Nomear, em comissão de serviço, António Manuel Chisseve, titular do NUIT 100784580, da carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Sofala.
  5. Texto do artigo, página 1: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  6. Texto do artigo, página 1: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  8. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com
  9. Texto do artigo, página 2: o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  10. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Beatriz Baptista Ajamia Ali Macuácua, titular do NUIT 100100452, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Niassa.
  11. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  12. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  13. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  14. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  15. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Ernesto José Tafula, titular do NUIT 102523210, da carreira de inspecção superior, classe B, escalão 4, grupo salarial 23, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Inhambane.
  16. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos do
  17. Texto do artigo, página 2: artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  18. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  19. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  20. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Norberto Narciso João, titular do NUIT 102243900, da carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Nampula.
  21. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  22. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  23. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  24. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com
  25. Texto do artigo, página 2: o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  26. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Rodrigues António Churi, titular do NUIT 102627555, da carreira de inspecção superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Província do Maputo.
  27. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  28. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  29. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  30. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  31. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Elias Frederico Jamisse, titular do NUIT 101342026, da carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Cidade de Maputo.
  32. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  33. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  34. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  35. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  36. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Lourenço Alberto Jaime, titular do NUIT 103100984, da carreira de técnico profissional planificador físico, classe B, escalão 1, grupo salarial 8, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas na Zambézia.
  37. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  38. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  40. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  41. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Lina José Muchave, titular do NUIT 10392808739, da carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 1, grupo salarial 71, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Gaza.
  42. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos do
  43. Texto do artigo, página 2: artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  44. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  45. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 32 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministro da Indústria e Comércio decide:
  46. Texto do artigo, página 2: 1. Nomear, em comissão de serviço, Ofélio Jeremias Cauiriza, titular do NUIT 103809126, da carreira de inspecção técnica, classe C, escalão 2, grupo salarial 65, para o cargo de delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas em Tete.
  47. Texto do artigo, página 2: 2. Declara por urgente conveniência de serviço nos termos da
  48. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  49. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2012. — O Ministro, Armando Inroga.
  50. Texto do artigo, página 3: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
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