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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 8 de Março de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Lídia Georgina Titos Pedro Machatine, técnica superior N1, titular do NUIT 100878305, classe E, funcionária de nomeação definitiva, afecta à Direcção de Planificação e Cooperação Internacional designada, por substituição, para exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação, em virtude de o titular do lugar
- Texto do artigo, página 1: encontrar-se em situação de gozo de licença disciplinar, a partir de 29 de Dezembro de 2015 até 11 de Fevereiro de 2016, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 38 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)
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