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- Texto do artigo, página 4: De 12 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 4: Lúcia Arlindo da Costa Rosário e Sengue, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100849194 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central Administrativa, no Departamento de Administração e Finanças. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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