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- Texto do artigo, página 5: De 21 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 5: Rosa Mateus António Chabuca, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100849550 nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central Administrativa, no Departamento de Promoção do Desenvolvimento de Destino Turístico. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Paulino Mualoja Puanhiheque, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100854473 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Património, no Departamento de Administração e Finanças. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Usando das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Jacinto Francisco Macamo, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100848864, cesse as funções de chefe de Repartição Central, que vinha exercendo, em comissão de serviço, desde 13 de Outubro de 2014.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 22 de Abril de 2016. — O Secretário Permanente, Domingos do Rosário Artur.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Junho.)
- Texto do artigo, página 5: Usando das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Pinto Duarte Madeira, enquadrado na carreira de técnico superior de turismo de N1, classe A, escalão 2, titular do NUIT 102610113, cesse as funções de chefe do Departamento de Programas e Desenvolvimento que vinha exercendo, em comissão de serviço, desde 17 de Setembro de 2012 no extinto Ministério do Turismo.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Abril de 2016. – O Secretário Permanente, Domingos do Rosário Artur.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)
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