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Texto do artigo · p. 5 De 3 de Junho de 2016:

Texto do artigo · p. 5 Maria Antónia Alves, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 3, funcionária deste Ministério — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite do tempo de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 Cândido Albino Langa, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública de N1, classe A, escalão 1, titular do NUIT 10831469, do quadro deste Ministério — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Jogos de Fortuna ou Azar, na Direcção Nacional do Turismo. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 5: De 3 de Junho de 2016:
Texto do artigo, página 5: Maria Antónia Alves, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 3, funcionária deste Ministério — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite do tempo de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: Cândido Albino Langa, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública de N1, classe A, escalão 1, titular do NUIT 10831469, do quadro deste Ministério — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Jogos de Fortuna ou Azar, na Direcção Nacional do Turismo. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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