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- Texto do artigo, página 1: De 27 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Ilídio Francisco Massinga, técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 106772657, funcionário de nomeação definitiva, deste Ministério — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Planificação e Cooperação Internacional, nos termos do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
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