Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 52 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Óscar Graça Baptista Mascarenhas, titular do NUIT 100287651, licenciado em contabilidade e auditoria, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 52 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Óscar Graça Baptista Mascarenhas, titular do NUIT 100287651, licenciado em contabilidade e auditoria, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Maio de 2017. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Agosto.)
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