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- Texto do artigo, página 2: De 22 de Outubro de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Rafael Alberto Govene, titular do NUIT 104401244, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial — nomeado para exercer em comissão de serviço a função de chefe de Secretaria, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Dezembro.)
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