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Texto do artigo · p. 3 De 20 de Dezembro de 2016:

Texto do artigo · p. 3 Tomás Xavier Cone, titular do NUIT 101371931, enquadrado na carreira de técnico superior de saúde N1, classe B, escalão 1 e chefe do Departamento de Administração e Finanças, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza — exerceu por substituição a função de director do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza, de 28 de Dezembro de 2015 a 25 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 Benigna António Monjane Mathe, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza — nomeada

Texto do artigo · p. 3 definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro de 2018.)

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Texto do artigo, página 3: De 20 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo, página 3: Tomás Xavier Cone, titular do NUIT 101371931, enquadrado na carreira de técnico superior de saúde N1, classe B, escalão 1 e chefe do Departamento de Administração e Finanças, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza — exerceu por substituição a função de director do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza, de 28 de Dezembro de 2015 a 25 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 3: Benigna António Monjane Mathe, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza — nomeada
Texto do artigo, página 3: definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro de 2018.)

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