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- Texto do artigo, página 1: De 26 de Fevereiro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Alfredo André Macuácua, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Gaza — transferido para Secretaria Provincial, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)
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