De 31 de Março de 2023:
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- Texto do artigo, página 1: Zefanias Boaventura, técnico superior de administração pública N1, classe B, escalão 2, portador do NUIT 101918289 — cessa o exercício da função de chefe do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos
- Texto do artigo, página 2: Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, para que havia sido nomeado em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 2: (Antotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Abril de 2023.)
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