De 11 de Abril de 2023:
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- Texto do artigo, página 2: De 11 de Abril de 2023:
- Texto do artigo, página 2: Gilda Martinho Chiuone Malate Pacula, técnica superior de administração pública N1, portadora do NUIT 107992601 autorizada para a continuação dos estudos a nível de mestrado na Universidade São Tomás de Moçambique, no período de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 92 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 80 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Julho.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Abril de 2023.)
- Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado:
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