Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 2 Fabião Eusébio Nhatsave, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, e funcionário do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Maio de 2017, 10 anos, 8 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Flávia Fernando Mahota, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Maio de 2017, 11 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Rufino Alfane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, e funcionário do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Maio de 2017, 16 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Lilísia Esmeralda António José Amélia, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Maio de 2017, 5 anos, 3 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Maria Ana Fátima Saraiva Buramo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2017, 10 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Kátia Isabel Félix de Sousa Cruz, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2016, 6 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

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Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 2: De 11 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 2: Fabião Eusébio Nhatsave, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, e funcionário do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Maio de 2017, 10 anos, 8 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Flávia Fernando Mahota, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Maio de 2017, 11 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Rufino Alfane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, e funcionário do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Maio de 2017, 16 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Lilísia Esmeralda António José Amélia, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Maio de 2017, 5 anos, 3 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Maria Ana Fátima Saraiva Buramo, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2017, 10 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Kátia Isabel Félix de Sousa Cruz, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, e funcionária do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2016, 6 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do referido Estatuto.

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