Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 4 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Arlindo da Costa Xavier Duarte, assessor do Pelouro da Produção da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública EMODRAGA, E.P., titular do NUIT 101864685 — conta pata efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2015, 34 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Joana Luís Cônsul, técnica de recursos humanos da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública– EMODRAGA, E.P., titular do NUIT 100829231 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2015, 26 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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