De 19 de Dezembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 5: De 19 de Dezembro de 2017:
- Texto do artigo, página 5: Jacinta Francisco Dias, titular do NUIT 109004162, enquadrada na carreira de assistente universitário, categoria de assistente, escalão 1 — nomeada, ao abrigo do previsto no Código 1315 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, para exercer o cargo de chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior, nos termos do previsto do n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Janeiro de 2018.)
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