De 18 de Dezembro de 2023:
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- Texto do artigo, página 2: De 18 de Dezembro de 2023:
- Texto do artigo, página 2: César Alferes Caetano Mendonso, titular do NUIT 107238141, enquadrado na carreira de investigação científica, categoria de investigador assistente, escalão 2 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
- Texto do artigo, página 2: conjugado com o artigo 32 do seu regulamento, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Serviços de Programas para o Desenvolvimento Comunitário, no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril.)
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