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De 26 de Julho de 2023:

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Texto do artigo · p. 3 De 26 de Julho de 2023:
Texto do artigo · p. 3 José Gabriel Carneiro Fagema, titular do NUIT 101060462, investigador auxiliar, escalão 1, exercendo a função de delegado distrital no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário de Angoche (província de Nampula) em regime de destacamento — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade a 12 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do seu regulamento e do artigo 22 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro (Lei que estabelece o regime jurídico de segurança social obrigatória dos funcionários e agentes do Estado).
Texto do artigo · p. 3 José Gabriel Carneiro Fagema, titular do NUIT 101060462, investigador auxiliar, escalão 1 — cessa a função de delegado distrital no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário de Angoche (província de Nampula), por conveniência de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Setembro de 2023.)
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  1. Texto do artigo, página 3: De 26 de Julho de 2023:
  2. Texto do artigo, página 3: José Gabriel Carneiro Fagema, titular do NUIT 101060462, investigador auxiliar, escalão 1, exercendo a função de delegado distrital no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário de Angoche (província de Nampula) em regime de destacamento — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade a 12 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do seu regulamento e do artigo 22 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro (Lei que estabelece o regime jurídico de segurança social obrigatória dos funcionários e agentes do Estado).
  3. Texto do artigo, página 3: José Gabriel Carneiro Fagema, titular do NUIT 101060462, investigador auxiliar, escalão 1 — cessa a função de delegado distrital no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário de Angoche (província de Nampula), por conveniência de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  4. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Setembro de 2023.)
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