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De 29 de Março de 2023:

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Texto do artigo · p. 2 De 29 de Março de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Benilde Cidália Budula, titular do NUIT 101327795, técnica superior N1, classe B, escalão 3 — destacada para a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional para exercer, em comissão de serviço, as funções de directora dos Serviços de Administração e Recursos Humanos, na Autoridade Nacional de Educação Profissional, nos termos dos n.ºs 6 e 7, ambos do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 Benilde Cidália Budula, titular do NUIT 101327795, técnica superior N1, classe B, escalão 3 — cessa a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Administração e Finanças, no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário, por conveniência de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Junho de 2023.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 29 de Março de 2023:
  2. Texto do artigo, página 2: Benilde Cidália Budula, titular do NUIT 101327795, técnica superior N1, classe B, escalão 3 — destacada para a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional para exercer, em comissão de serviço, as funções de directora dos Serviços de Administração e Recursos Humanos, na Autoridade Nacional de Educação Profissional, nos termos dos n.ºs 6 e 7, ambos do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Julho.
  3. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio de 2023.)
  4. Texto do artigo, página 2: Benilde Cidália Budula, titular do NUIT 101327795, técnica superior N1, classe B, escalão 3 — cessa a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Administração e Finanças, no Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário, por conveniência de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  5. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Junho de 2023.)
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