De 16 de Novembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 2: De 16 de Novembro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Cristina Margarida Carlos Uiliamo Matsinhe, titular do NUIT 100891603, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1, classe C, escalão 1 — prorroga o limite do tempo de serviço prestado ao Estado por período de 1 ano, nos termos do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2017.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Dezembro.)
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