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- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 3: Despachos
- Texto do artigo, página 3: Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Ministro da Indústria e Comércio, atribuo a Zulmira Augusto Macamo, enquadrada na carreira técnico superior da indústria e comércio N1, classe A, escalão 1, grupo salarial 11, o vencimento correspondente à função de Director Provincial.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Junho de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 3: Usando da competência que me é atribuida pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Ministro da Indústria e Comércio, atribuo a Paulo Azevedo da Graça, enquadrado na carreira técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, o vencimento correspondente à função de assistente.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 13 de Abril de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
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