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II SÉRIE — n.º 122

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 122/2023

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 27 de Junho de 2023 II SÉRIE — Número 122
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Dezembro de 2022: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Fernando João Bue, analista de finanças — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Izdine Omar, ajudante de oficinas de 3.ª classe — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Dezembro de 1982, 18 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Jaime Manjate, técnico de máquinas e ferramentas — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2022, 35 anos, 4 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Filipe Nhandoro, capataz da via — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Novembro de 2022, 35 anos, 9 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Jeremias João Pinto, operador de máquinas e ferramentas — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Novembro 2022, 36 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Pedro José Manuel, guarda de passagem de nível — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Setembro de 2022, 28 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 2 anos, 11 meses e 4 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 32 536,68MT a 12 prestações mensal, sendo a primeira no montante de 2 711,41MT e as restantes no valor de 2 711,41MT cada.
Texto do artigo · p. 1 Estevão Fanuel Tete, técnico de desenho mecânico — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2022, 35 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Francisco Virasses Mussapaira, assentador da via — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2022, 36 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Tomé Jemuce, assentador da via — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2022, 36 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Manuel Vasco Sauane Goenha, técnico de movimento — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 48 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Amos António Nhantumbo, técnico de revisão de material circulante — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 35 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 José Dambussa Machie, técnico de serralharia e material rebocado — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 35 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Álvaro Alberto, empregado de armazém — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Setembro de 2022, 28 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Augusto Francisco Matimbe, técnico de relações públicas — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Maio de 2022, 35 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Lino Samuel Nhamahango, factor — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Agosto de 2022, 39 anos, 4 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Lídia Glória Machava, técnica de recursos humanos — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Julho de 2022, 35 anos, 8 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Bernardino Eduardo Benjamim Tavete, supervisor de electricidade de tracção e diesel — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Julho de 2022, 35 anos, 5 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Título de secção · p. 2 500 II SÉRIE — NÚMERO 122
Texto do artigo · p. 2 Lampião Rafael Cuna, taxador comercial — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Julho de 2022, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Daniel Lindo Macamo, técnico de serralharia de material rebocado conta para efeitos de aposentação, até 19 de Julho de 2022, 35 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Inácia Guedes Ferrão, analista de finanças — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2022, 36 anos, 9 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Virgínia José Augusto Sevene, analista de recursos humanos, e chefe de Tesouraria de Nível 2 — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Março de 2022, 40 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Victorino Chiteve, inspector comercial, e director de nível 3 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Janeiro de 2022, 43 anos, 10 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Vasco Matecane, canalizador — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Abril de 2022, 41 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 27 de Junho de 2023 II SÉRIE — Número 122
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Texto lido por imagem, página 1: •
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Texto lido por imagem, página 1: •
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  12. Texto do artigo, página 1: Despachos
  13. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  14. Texto do artigo, página 1: De 30 de Dezembro de 2022: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  15. Texto do artigo, página 1: Fernando João Bue, analista de finanças — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  16. Texto do artigo, página 1: Izdine Omar, ajudante de oficinas de 3.ª classe — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Dezembro de 1982, 18 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 1: Jaime Manjate, técnico de máquinas e ferramentas — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2022, 35 anos, 4 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  18. Texto do artigo, página 1: Filipe Nhandoro, capataz da via — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Novembro de 2022, 35 anos, 9 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  19. Texto do artigo, página 1: Jeremias João Pinto, operador de máquinas e ferramentas — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Novembro 2022, 36 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  20. Texto do artigo, página 1: Pedro José Manuel, guarda de passagem de nível — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Setembro de 2022, 28 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 2 anos, 11 meses e 4 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 32 536,68MT a 12 prestações mensal, sendo a primeira no montante de 2 711,41MT e as restantes no valor de 2 711,41MT cada.
  24. Texto do artigo, página 1: Estevão Fanuel Tete, técnico de desenho mecânico — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2022, 35 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  25. Texto do artigo, página 1: Francisco Virasses Mussapaira, assentador da via — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2022, 36 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  26. Texto do artigo, página 1: Tomé Jemuce, assentador da via — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2022, 36 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  27. Texto do artigo, página 1: Manuel Vasco Sauane Goenha, técnico de movimento — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 48 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Amos António Nhantumbo, técnico de revisão de material circulante — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 35 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  29. Texto do artigo, página 1: José Dambussa Machie, técnico de serralharia e material rebocado — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2022, 35 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  30. Texto do artigo, página 1: Álvaro Alberto, empregado de armazém — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Setembro de 2022, 28 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Augusto Francisco Matimbe, técnico de relações públicas — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Maio de 2022, 35 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 1: Lino Samuel Nhamahango, factor — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Agosto de 2022, 39 anos, 4 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: Lídia Glória Machava, técnica de recursos humanos — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Julho de 2022, 35 anos, 8 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: Bernardino Eduardo Benjamim Tavete, supervisor de electricidade de tracção e diesel — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Julho de 2022, 35 anos, 5 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  35. Título de secção, página 2: 500 II SÉRIE — NÚMERO 122
  36. Texto do artigo, página 2: Lampião Rafael Cuna, taxador comercial — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Julho de 2022, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Daniel Lindo Macamo, técnico de serralharia de material rebocado conta para efeitos de aposentação, até 19 de Julho de 2022, 35 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Inácia Guedes Ferrão, analista de finanças — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2022, 36 anos, 9 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: Virgínia José Augusto Sevene, analista de recursos humanos, e chefe de Tesouraria de Nível 2 — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Março de 2022, 40 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  40. Texto do artigo, página 2: Victorino Chiteve, inspector comercial, e director de nível 3 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Janeiro de 2022, 43 anos, 10 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: Vasco Matecane, canalizador — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Abril de 2022, 41 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  42. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  43. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado