De 21 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: — Florêncio Estevão Moiane, técnico superior de administração pública, classe B, escalão 1, chefe de Departamento Comercial, na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Abril último, 20 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. — Sérgio Filimone Chinhangue, encadernador A, classe B, escalão 1, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril último, 35 anos de serviço prestado
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De 21 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: — Florêncio Estevão Moiane, técnico superior de administração pública, classe B, escalão 1, chefe de Departamento Comercial, na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Abril último, 20 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. — Sérgio Filimone Chinhangue, encadernador A, classe B, escalão 1, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril último, 35 anos de serviço prestado
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- Texto do artigo, página 1: ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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