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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 5 de Julho de 2019:

Texto do artigo · p. 1 António Cabral Muacorica, membro da Comissão Nacional de Eleições — concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente à função de Vice-Ministro, nos termos do artigo 11, alínea b) da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 36 da Lei n.º 30/3014, de 26 de Setembro, que incorpora as alterações da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Rodrigues Timba, membro da Comissão Nacional de Eleições concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente à função de Vice-Ministro, nos termos do artigo 11, alínea b) da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 36 da Lei n.º 30/3014, de 26 de Setembro, que incorpora as alterações da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio de 2021.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Despachos De 5 de Julho de 2019:
Texto do artigo, página 1: António Cabral Muacorica, membro da Comissão Nacional de Eleições — concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente à função de Vice-Ministro, nos termos do artigo 11, alínea b) da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 36 da Lei n.º 30/3014, de 26 de Setembro, que incorpora as alterações da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Rodrigues Timba, membro da Comissão Nacional de Eleições concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente à função de Vice-Ministro, nos termos do artigo 11, alínea b) da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 36 da Lei n.º 30/3014, de 26 de Setembro, que incorpora as alterações da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio de 2021.)

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