Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 30 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, nomeio Francisco Cabo, titular do NUIT 107792082, assistente estagiário, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviço Central de Administração, Finanças e Recursos Humanos, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 30 do Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, aprovado pelo Decreto n.º 70/2016, de 30 de Dezembro, nomeio Francisco Cabo, titular do NUIT 107792082, assistente estagiário, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviço Central de Administração, Finanças e Recursos Humanos, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

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Texto do artigo · p. 4 Maputo, 2 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro.)
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  2. Texto do artigo, página 4: Maputo, 2 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
  3. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro.)
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