Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com o disposto na alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, nomeio Marco Alexandre Benjamim Vaz dos Anjos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, titular do NUIT 101806057, para exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com o disposto na alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, nomeio Marco Alexandre Benjamim Vaz dos Anjos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, titular do NUIT 101806057, para exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo,15 de Julho de 2016. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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