Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Maria do Nascimento Meque, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, cesse com efeitos imediatos, as funções de inspector chefe Provincial da Cidade de Maputo, para que havia sido nomeada por despacho de 16 de Julho de 2015.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Maria do Nascimento Meque, enquadrada na carreira de inspecção superior administrativa, cesse com efeitos imediatos, as funções de inspector chefe Provincial da Cidade de Maputo, para que havia sido nomeada por despacho de 16 de Julho de 2015.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Setembro de 2016. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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