Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ernestina Salita Chirindja, enquadrada na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector chefe do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Cidade de Maputo. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ernestina Salita Chirindja, enquadrada na carreira de inspector superior, classe E, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector chefe do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Cidade de Maputo. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Setembro de 2016. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
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