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- Texto do artigo, página 4: Comissão Nacional dos Direitos Humanos
- Texto do artigo, página 4: Despachos De 31 de Maio:
- Texto do artigo, página 4: Carlos Manuesse, titular do NUIT 102711701, enquadrado na carreira de técnico superior N1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21 e 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 9 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, aprovado pela Resolução n.º 1/2016, de 23 de Março, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
- Texto do artigo, página 4: Leovigildo Elsídio Mário Cossa, titular do NUIT 105428618, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21 e 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 9 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Recursos Humanos, aprovado pela Resolução n.º 1/2016, de 23 de Março, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
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