De 5 de Dezembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 1: De 5 de Dezembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Guilhermina Lucrécia Filipe Novela, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designada para exercer, por substituição, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de chefe de Departamento Central, em virtude de a titular do lugar encontrar-se em gozo de licença anual, com efeitos de 26 de Dezembro de 2016 a 25 de Janeiro de 2017.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2018.)
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