Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 17 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Moutinho Bitone Ciporo, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101059685, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 17 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Moutinho Bitone Ciporo, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101059685, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Outubro de 2018.— O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
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