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- Texto do artigo, página 1: De 26 de Setembro de 2024:
- Texto do artigo, página 1: Abenildo Isac Mata, titular de 123705408, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em exercício na Vereação de Educação, Saúde, Género e Acção Social — é-lhe aplicada a pena de expulsão, nos ternos das alíneas c), g), h), j) e k) do artigo 118 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro.)
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