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- Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
- Texto do artigo, página 2: Serviço Provincial dos Combatentes
- Texto do artigo, página 2: Despachos
- Texto do artigo, página 2: De 23 de Novembro de 2020: Derson Alberto Luís Nhantumbo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 110848587 nomeado, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 24 da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Província deoMaputo no Serviço Provincial dos Combatentes. (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 19 de Fevereiro de 2021.)
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