De 29 de Setembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 3: De 29 de Setembro de 2017:
- Texto do artigo, página 3: Nelsa Pedro Novela, funcionária do Fundo de Promoção Desportiva, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110521790 designada para, exercer em comissão, de serviço a função de chefe da Repartição de Programas, no Fundo de Promoção Desportiva, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Janeiro de 2018.)
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