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- Texto do artigo, página 4: De 24 de Abril de 2019:
- Texto do artigo, página 4: Henriques Manuel Matavele Niquisse, funcionário do Fundo de Promoção desportiva, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100890291 — designado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 21 do respectivo Regulamento, para em regime de substituição exercer as funções de chefe da Repartição de Recursos Humanos, no Fundo de Promoção Desportiva, em virtude do gozo de ferias e de licença de parto pela titular do cargo, no período de 14 de Janeiro a 11 de Maio de 2019, perfazendo 118 dias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
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