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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Texto do artigo · p. 2 Despacho De 10 de Julho de 2007:

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Fernando Pahare, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Cabo Delgado – destacado, nos termos do artigo 83 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para o Ministério da Administração Estatal, para exercer a função de Administrador Distrital, na província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o prestado despacho produz efeitos imediatos nos termos do artigo 9 da Lei n.º 13/97, de 10 de Julho.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro de 2007.)

Texto do artigo · p. 2 (Fica sem efeito a publicação inserta no Boletim da República n.º 51, 2.ª Série, de 19 de Dezembro de 2002.)

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Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
Texto do artigo, página 2: Despacho De 10 de Julho de 2007:
Texto do artigo, página 2: Joaquim Fernando Pahare, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Cabo Delgado – destacado, nos termos do artigo 83 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para o Ministério da Administração Estatal, para exercer a função de Administrador Distrital, na província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o prestado despacho produz efeitos imediatos nos termos do artigo 9 da Lei n.º 13/97, de 10 de Julho.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro de 2007.)
Texto do artigo, página 2: (Fica sem efeito a publicação inserta no Boletim da República n.º 51, 2.ª Série, de 19 de Dezembro de 2002.)

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