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De 2 de Novembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 5 De 2 de Novembro de 2012:
Texto do artigo · p. 5 Lourenço Simone Chambela, titular do NUIT 101218171, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro na Direcção Provincial de Agricultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 13 do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território, pelo Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho, sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Ordenamento Territorial a Nível Distrital e pelo n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, conjugados com os artigos 34 e 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Ratifico o Plano de Uso de Terra de Govuro.
Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 24 de Janeiro de 2013. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
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  1. Texto do artigo, página 5: De 2 de Novembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 5: Lourenço Simone Chambela, titular do NUIT 101218171, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro na Direcção Provincial de Agricultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 13 do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território, pelo Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho, sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Ordenamento Territorial a Nível Distrital e pelo n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, conjugados com os artigos 34 e 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Ratifico o Plano de Uso de Terra de Govuro.
  4. Texto do artigo, página 5: Inhambane, 24 de Janeiro de 2013. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
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