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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
- Texto do artigo, página 1: o despacho n.º 147/2012, de 6 de Agosto, que atribui o vencimento excepcional correspondente à função de Director-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades a Elias Silvano Wahosse Langa, em que onde se lê: “enquadrado na carreira de técnico superior N1”, deve se ler: “enquadrado na carreira de especialista, classe B, escalão 1”.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Janeiro de 2020.)
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