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- Texto do artigo, página 2: De 26 de Março de 2021:
- Texto do artigo, página 2: Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 1— nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 26 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de Director de Serviços de Regulamentação na Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Abril.)
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