LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 13

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 13/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 II SÉRIE — Número 13
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza:
Parágrafo · p. 1 Secretaria de Estado: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Agência Nacional de Energia Atómica (ANE):
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 19 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Cândida Aurora Cumbe, titular do NUIT 100884771, enquadrada na carreira de especialista, grupo salarial 12, classe C, escalão 3 transferida para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 Gervásio Alvaristo Nampote, titular do NUIT 107372423, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — transferido para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 8 de Março de 2022:
Texto do artigo · p. 1 Etivaldo Higino Atanásio Longamane, titular do NUIT 131043491, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, grupo salarial 13, classe C, escalão 2 — transferido, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANE).
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza
Texto do artigo · p. 1 Secretaria de Estado
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 1 e 2 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, delego no Director do Gabinete do Secretário de Estado na Província, as competências de Gestão de Recursos Humanos na prática dos seguintes actos:
Texto do artigo · p. 1 1. Provimento e desligamento de funcionários para efeitos de aposentação;
Texto do artigo · p. 1 2. Assinatura de despachos de contagem de tempo e fixação de encargos;
Texto do artigo · p. 1 3. Assinatura de despachos de mobilidade de funcionários entre serviços e delegações provinciais;
Texto do artigo · p. 1 4. Assinatura de despachos conjuntos com administradores e presidentes de conselhos municipais de mobilidades de funcionários dentro da Província;
Texto do artigo · p. 1 5. Concessão de Licenças Registada, Ilimitada e Especial;
Texto do artigo · p. 1 6. Designação de funções de direcção e chefia de nível inferior ao de chefe do Departamento de Serviços Provinciais;
Texto do artigo · p. 1 7. Homologação de fichas de avaliação de desempenho individual dos Directores de Serviços Distritais, chefes de Departamentos e Repartições Autónomas de Serviços de Representação do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Xai-Xai, 6 de Dezembro de 2022. — O Secretário de Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.
Parágrafo · p. 2 52 II SÉRIE — NÚMERO 13
Texto do artigo · p. 2 Agência Nacional de Energia Atómica (ANE)
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 4 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Mário Suarte Baloi, titular do NUIT 101602427, enquadrado na carreira de docente universitário, categoria de professor associado, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 2 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Anselmo Fernando Sambo, titular do NUIT 100883996, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 9 de Outubro de 2020, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea f) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Antónia Helena Caulimbo, titular do NUIT 103830656, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 9 de Outubro de 2020, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea e) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Wiclif Francisco Torohate, titular do NUIT 104162691, enquadrado na carreira de técnico de superior N1, classe C, escalão 1, classificado em 2.º lugar na lista de classificação de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, na respectiva carreira, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Março de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Celeste Mafalda Henrique Nhantumbo, titular do NUIT 103897904, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7 — nomeada, por despacho de 16 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, na Agência Nacional de Energia Atómica, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para ocupar a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Março de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Moniz Ernesto Zuca, titular do NUIT 109732631, enquadrado na carreira de técnico superior N1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 26 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de Director de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Março de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 1— nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 26 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de Director de Serviços de Regulamentação na Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Abril de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Leonel Wilson Chamba, titular do NUIT 109732631, enquadrado na carreira de técnico superior N1— nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 12 de Abril de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe de Repartição de Aquisições da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 11, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea g) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Cândida Aurora Cumbe, titular do NUIT 100884771, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 3 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 11 de Fevereiro de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Protecção e Segurança Nuclear na Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea d) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Março de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Neli Lúcia Graça Nhambongo, titular do NUIT 117174921, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 nomeada por despacho 22 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para ocupar a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 83/2021, de 30 de Agosto. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Abril.)
Título de secção · p. 3 19 DE JANEIRO DE 2023 53
Texto do artigo · p. 3 Rosália Estêvão Simango Sitefane, titular do NUIT 102122240, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 22 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de Secretária Executiva na Direcção de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 13, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Maio de 2022:
Texto do artigo · p. 3 António Óscar Valegy Magane, titular do NUIT 102663578, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Cooperação na Direcção de Serviços de Regulamentação da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 3 Adelaide Benedita Armando Francisco, titular do NUIT 114491934, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento Técnico, na Direcção de Serviços de Fiscalização da Agência Nacional
Texto do artigo · p. 3 de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 3 Edna Felicina Lisboa Machavane, titular do NUIT 113457007, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Notificação e Licença na Direcção de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Raimundo Dionísio Satela, titular do NUIT 102663578, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Inspecção e Monitoria na Direcção dos Serviços de Fiscalização da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 II SÉRIE — Número 13
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza:
  12. Parágrafo, página 1: Secretaria de Estado: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Agência Nacional de Energia Atómica (ANE):
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  16. Texto do artigo, página 1: Despachos De 19 de Agosto de 2021:
  17. Texto do artigo, página 1: Cândida Aurora Cumbe, titular do NUIT 100884771, enquadrada na carreira de especialista, grupo salarial 12, classe C, escalão 3 transferida para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  18. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
  19. Texto do artigo, página 1: Gervásio Alvaristo Nampote, titular do NUIT 107372423, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — transferido para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia
  24. Texto do artigo, página 1: Despacho De 8 de Março de 2022:
  25. Texto do artigo, página 1: Etivaldo Higino Atanásio Longamane, titular do NUIT 131043491, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, grupo salarial 13, classe C, escalão 2 — transferido, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANE).
  26. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)
  27. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza
  28. Texto do artigo, página 1: Secretaria de Estado
  29. Texto do artigo, página 1: Despacho
  30. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com os n.ºs 1 e 2 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, delego no Director do Gabinete do Secretário de Estado na Província, as competências de Gestão de Recursos Humanos na prática dos seguintes actos:
  31. Texto do artigo, página 1: 1. Provimento e desligamento de funcionários para efeitos de aposentação;
  32. Texto do artigo, página 1: 2. Assinatura de despachos de contagem de tempo e fixação de encargos;
  33. Texto do artigo, página 1: 3. Assinatura de despachos de mobilidade de funcionários entre serviços e delegações provinciais;
  34. Texto do artigo, página 1: 4. Assinatura de despachos conjuntos com administradores e presidentes de conselhos municipais de mobilidades de funcionários dentro da Província;
  35. Texto do artigo, página 1: 5. Concessão de Licenças Registada, Ilimitada e Especial;
  36. Texto do artigo, página 1: 6. Designação de funções de direcção e chefia de nível inferior ao de chefe do Departamento de Serviços Provinciais;
  37. Texto do artigo, página 1: 7. Homologação de fichas de avaliação de desempenho individual dos Directores de Serviços Distritais, chefes de Departamentos e Repartições Autónomas de Serviços de Representação do Estado.
  38. Texto do artigo, página 1: Xai-Xai, 6 de Dezembro de 2022. — O Secretário de Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.
  39. Parágrafo, página 2: 52 II SÉRIE — NÚMERO 13
  40. Texto do artigo, página 2: Agência Nacional de Energia Atómica (ANE)
  41. Texto do artigo, página 2: Despachos De 4 de Março de 2020:
  42. Texto do artigo, página 2: Mário Suarte Baloi, titular do NUIT 101602427, enquadrado na carreira de docente universitário, categoria de professor associado, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 2 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  43. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2021.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 22 de Outubro de 2020:
  45. Texto do artigo, página 2: Anselmo Fernando Sambo, titular do NUIT 100883996, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 9 de Outubro de 2020, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea f) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  46. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Novembro.)
  47. Texto do artigo, página 2: De 19 de Novembro de 2020:
  48. Texto do artigo, página 2: Antónia Helena Caulimbo, titular do NUIT 103830656, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 9 de Outubro de 2020, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea e) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  49. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 2: De 25 de Novembro de 2020:
  51. Texto do artigo, página 2: Wiclif Francisco Torohate, titular do NUIT 104162691, enquadrado na carreira de técnico de superior N1, classe C, escalão 1, classificado em 2.º lugar na lista de classificação de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, na respectiva carreira, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  52. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Janeiro de 2021.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 17 de Março de 2021:
  54. Texto do artigo, página 2: Celeste Mafalda Henrique Nhantumbo, titular do NUIT 103897904, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7 — nomeada, por despacho de 16 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, na Agência Nacional de Energia Atómica, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para ocupar a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto.
  55. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 26 de Março de 2021:
  57. Texto do artigo, página 2: Moniz Ernesto Zuca, titular do NUIT 109732631, enquadrado na carreira de técnico superior N1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 26 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de Director de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  58. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Abril.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 26 de Março de 2021:
  60. Texto do artigo, página 2: Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 1— nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 26 de Março de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de Director de Serviços de Regulamentação na Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea c) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  61. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Abril.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 13 de Abril de 2021:
  63. Texto do artigo, página 2: Leonel Wilson Chamba, titular do NUIT 109732631, enquadrado na carreira de técnico superior N1— nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 12 de Abril de 2021, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe de Repartição de Aquisições da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 11, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea g) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  64. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)
  65. Texto do artigo, página 2: De 11 de Fevereiro de 2022:
  66. Texto do artigo, página 2: Cândida Aurora Cumbe, titular do NUIT 100884771, enquadrada na carreira de especialista, classe C, escalão 3 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 11 de Fevereiro de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Protecção e Segurança Nuclear na Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 7.1, nos termos do previsto na alínea f) do artigo 9 e na alínea d) do artigo 17, ambos do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  67. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Fevereiro.)
  68. Texto do artigo, página 2: De 24 de Março de 2022:
  69. Texto do artigo, página 2: Neli Lúcia Graça Nhambongo, titular do NUIT 117174921, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 nomeada por despacho 22 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para ocupar a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 83/2021, de 30 de Agosto. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Abril.)
  70. Título de secção, página 3: 19 DE JANEIRO DE 2023 53
  71. Texto do artigo, página 3: Rosália Estêvão Simango Sitefane, titular do NUIT 102122240, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 22 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de Secretária Executiva na Direcção de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 13, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  72. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Abril.)
  73. Texto do artigo, página 3: De 20 de Maio de 2022:
  74. Texto do artigo, página 3: António Óscar Valegy Magane, titular do NUIT 102663578, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Cooperação na Direcção de Serviços de Regulamentação da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  75. Texto do artigo, página 3: Adelaide Benedita Armando Francisco, titular do NUIT 114491934, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Março de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento Técnico, na Direcção de Serviços de Fiscalização da Agência Nacional
  76. Texto do artigo, página 3: de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  77. Texto do artigo, página 3: Edna Felicina Lisboa Machavane, titular do NUIT 113457007, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Notificação e Licença na Direcção de Serviços de Licenciamento da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  78. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Junho.)
  79. Texto do artigo, página 3: Raimundo Dionísio Satela, titular do NUIT 102663578, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 19 de Maio de 2022, do Director-Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, para exercer a função de chefe do Departamento de Inspecção e Monitoria na Direcção dos Serviços de Fiscalização da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 9.2, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 9 do Decreto n.º 54/2019, de 14 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, em vigor na Função Pública.
  80. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto.)
  81. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  82. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  • Diploma De 26 de Março de 2021:
  • Diploma De 13 de Abril de 2021:
  • Diploma De 11 de Fevereiro de 2022:
  • Diploma De 24 de Março de 2022:
  • Diploma De 20 de Maio de 2022:
  • Despacho Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia
  • Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza Secretaria de Estado
  • Despacho Agência Nacional de Energia Atómica (ANE)
  • Diploma De 22 de Outubro de 2020:
  • Diploma De 19 de Novembro de 2020:
  • Diploma De 25 de Novembro de 2020:
  • Diploma De 17 de Março de 2021:
  • Diploma De 26 de Março de 2021: